Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.

A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade de justiça, evidencia possível afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Recurso de revista. Cooperativa de ensino. Sindicato de estabelecimentos de ensino. Multa do artigo 477 da CLT. Má-fé processual.

Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de percepção de benefício previdenciário não

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Férias. Professora. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

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Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

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Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.

Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.

Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.

Responsabilidade da primeira reclamada.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.